1º INTRODUÇÃO
A
distribuição do rendimento, nas suas diferentes modalidades, quer nos assentemos
no domínio do processo de criação de riqueza, quer no desfecho do mesmo, é um
dos maiores desafios que as economias arrostam. É um processo sem fim e
igualdade absoluta não existe em economia, porque está mais relacionada com a
ética e a moral.Ao longo do tempo, a Economia mundial, tem reconhecido a função basilar das pequenas e médias empresas, tendo merecido a elas o mérito propulsor do seu crescimento. Todavia, estas organizações têm sido alvo de estudos anódinos da teoria financeira, que é muito mais direcionada para a inculca das grandes empresas.
De um tempo a esta parte, têm surgido vários estudos científicos tentando esclarecer e definir padrões que se substanciam na maneira como se encara a gestão e análise financeira das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Em virtude de se assumir a aurora destes estudos, para os investigadores, existe ainda um longo curso a percorrer e dentro dos zelos estimados dos investigadores, nasce uma série de novos conceitos da teoria financeira que nos levam a distinguir Finanças Empresariais e Finanças de Pequenas e médias Empresas (Small Business Finance), devido ao seu potencial de criação de renda e de emprego.
No pôs – Fordismo se intensificou o cuidado na dimensão em que as propriedades de flexibilidade e rapidez da adaptação da demanda do mercado, características de muitas MPMEs são valorizadas, em dedução da conjugação de uma série de factores dos quais se destacam:
·
O
reconhecimento do papel das MPMEs por parte dos governos, com a inerente
criação de instrumentos e políticas económicas direccionadas ao apoio deste conjunto
empresarial.
·
O êxito
de algumas empresas no sector de prestação de serviços e o contributo que
prestam para a redução da pobreza mediante a criação de renda e novos postos de
trabalho.
Assim, políticas de inovação direccionadas para estas empresas, podem ser instrumentos de estímulo ao crescimento e a competitividade de diversos sectores. Entretanto, a diversidade, do cosmos destas empresas torna difícil a execução de políticas de inovação a elas destinadas.
Entretanto, acreditar na hipótese, demonstrando que, o preço de mercado de uma empresa é uma correcta estimativa do seu valor, é apostar piamente na eficiência dos mercados sem aquilatar as bases que a sustentam.
Quando se avalia uma Grande empresa, observa-se o princípio segundo o qual, o preço é uma estimativa exacta do valor da empresa. Porém, as Micros, Pequenas e Médias Empresas, por não estarem cotadas, não dispõem desta estimativa, por conta da insuficiente disponibilidade de dados que resulta da pouca informação divulgada por estas empresas.
Pretende-se identificar as actividades que têm de ser adaptadas a um teor caracterizado, analisar os métodos de avaliação e análise das demonstrações económico-financeira e a interpretação dos indicadores financeiros das Micro, pequenas e Médias Empresas e comprovar que as especificidades das Micro, Pequenas e Médias Empresas têm implicações na análise do seu desempenho.
1.2
Critérios das Micros, Pequenas e Médias Empresa
Para definir Micro, Pequena ou média empresa,
temos de observar e ter em conta vários critérios, que variam de região para
região, sobre tudo quando são tidas como oficiais. Mas, em detrimento disso,
existem critérios cíclicos que determinam o perfil das Micros, Pequenas e
Médias Empresas no contexto geral independentemente da sua localização
geográfica. Que se compreende em:
·
Volume
de Negócios.
·
Número
de Trabalhadores.
Na visão estratégica dos países da Europa e
dos Estados Unidos da América, são consideradas, Micros, pequenas ou Médias
empresas, aquelas que não lideram o sector de acção em que operam, e que juntam
para si os seguintes requisitos:
·
Ter um
número máximo de 100 trabalhadores (no
círculo grossista)
·
Ter um
número inferior aos 1500 trabalhadores (no
círculo da Industria)
·
Volume
de negócios não superior a 5 Milhões de dólares (no círculo
Retalhista)
·
Volume
de negócios inferior a 21,5 Milhões de dólares (no circulo de serviços)
·
Não
conserve mais de 50% de outra empresa e nem seja detida por uma sociedade acima
de 50%, salvo se tomadas em conjunto, não ultrapasse os limites acima
estabelecidos.
Do descrito, dá-nos a apreciação clara que, a
definição de uma Micro, Pequena ou Média Empresa, não é de facto consensual,
variando de país para país mediante as diferentes realidades económicas.
1.3-
Micro. Pequenas e Médias Empresas no contexto Angolano
Em Angola, a subida do petróleo e a abolição
do trabalho forçado (1961 a 1974) propiciou a diversificação da economia, com a
inserção de pequenas e médias indústrias. A partir de final de 1991, passou-se
a diversificação dos direitos de propriedade e consequentemente o
reconhecimento de regras de mercado.
Esta trajectória histórica fez da economia
Angolana a segunda da Comunidade de desenvolvimento da África Austral (SADEC)
e, em 2010, a segunda exportadora de petróleo a sul do Sahara, a curta
distância da Nigéria.
È através do trabalho que os cidadãos melhor
se inserem na sociedade e se criam rendimentos através dos seus resultados
multiplicadores. O aumento do consumo daí decorrente, permite criar mais
empregos e rendimentos que mediante efeitos aceleradores criam mais
investimentos.
Os desafios para a criação de emprego no
mundo são multifacetados, desde a melhoria dos aspectos enquadrantes da
capacidade dos trabalhadores, passando pela deslocação dos trabalhadores para
actividades de maior produtividade e melhor remuneração salarial.
As transformações económicas estruturais e as
mudanças tecnológicas estão a arrastar cada vez mais trabalhadores dos sectores
de baixa para as actividades de elevada produtividade, ou seja, das áreas
rurais para as cidades .
Evidenciando o papel das MPMEs, os governos,
implementam políticas económicas claramente direccionadas para o apoio às
Micros, Pequenas e Médias Empresas. Na realidade Angolana, se destacam:
·
A
Criação do PFE (Programa do fomento empresarial).
·
A
Integração do INAPEM (Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias
Empresas) no recém-criado IFE (Instituto de Fomento Empresarial).
As responsabilidades de cada entidade são
específicas, onde:
·
IFE» Propõe políticas e estratégias capazes de fomentar os empreendedores e
a administração de fundos públicos e as dotações orçamentais.
·
INAPEM» Trabalha na área da capacitação dos empresários sobre as
principais ferramentas de gestão, na elaboração de planos de negócios, estudo
de viabilidade e consultoria.
·
PFE» È a entidade gestora, prevê os dois cenários e vela pela manutenção das
duas entidades.
As MPME, distinguem-se por dois critérios,
nomeadamente, o número de trabalhadores efectivos e o volume de facturação
total anual sendo esta última a prevalecente sempre que for necessário decidir
sobre a classificação das mesmas.
·
Micro empresas abreviadamente MC,
aquelas que empreguem até 10 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta
anual não superior em Kz ao equivalente a USD 250 mil;
·
Pequenas empresas abreviadamente PQ,
aquelas que empreguem mais de 10 e até 100 trabalhadores e/ou tenham uma facturação
bruta anual em Kz superior ao equivalente a USD 250 mil e igual ou inferior a
USD 3 milhões;
·
Médias empresas abreviadamente MD,
aquelas que empreguem mais de 100 e até 200 trabalhadores e/ou tenham uma
facturação bruta anual em Kz superior ao equivalente a USD 3 milhões e igual ou
inferior a USD 10 milhões;
·
Não são enquadradas como MPME nem
destinatárias do tratamento diferenciado previsto na presente lei as seguintes
entidades:
·
Em cujo capital participe,
independentemente da percentagem, o Estado ou outras entidades públicas,
excepto universidades e centros de investigação, nestes casos com o limite
máximo de 25% do capital social;
·
Em cujo capital participe outra empresa
que não seja MPME, independentemente do tipo societário em causa;
·
Que participe no capital de outras
empresas que não sejam MPME independentemente do tipo societário em causa;
·
Que seja filial ou sucursal, no País, de
uma empresa com sede no exterior do país;
·
Que exerça actividade no sector
financeiro bancário e não bancário.
Ficam excluídas, as MPME cujo
sócio maioritário detenha participações noutras empresas, sempre que a
facturação bruta anual exceda o limite mais elevado previsto no artigo.
2. Os primeiros contributos da Teoria Financeira no teor das Micros,
Pequenas e Médias Empresas.
Não é tarefa fácil definir o perfil das Micros, Pequenas ou Médias
Empresas, porém, existe uma escala de autores que se dedicaram a investigação
no contexto das Micros, pequenas ou Médias Empresas, nomeadamente:
Pettit e singer (1985), Ang (1991,1992), McMahon e
Stanger (1995), LeCornu et al. (1996), citados por Pricer, Robert
(1999), apresentam uma teoria consensual segundo o qual as finanças
empresariais assentam as suas concepções na separação entre propriedade e gestão.
No entanto, nas pequenas e médias empresas, prevalece a figura do
“patrão”ou seja: A sobreposição das duas concepções promove o papel de um proprietário-gestor.
No campo das Finanças Empresariais, torna-se numa questão difícil,
quantificar os custos de agência, quando se trata de uma empresa colectiva,
composta por sociedade de quotas anónimas.
Segundo Franco Sousa (1999), afirma que não existem empresas de assinatura
pública detidas somente pelos proprietários. Esta situação promove a
problemática da falta de informação que concorre na insurreição dos custos de
agências.
Porem, nas sociedades singulares como nas MPMEs, onde existe a sobreposição
do papel do proprietário gestor, é erradicado de forma eficaz os problemas de agência.
(salvo se for uma empresa com vários proprietários)
Mas, em detrimento disso, de acordo com Ussman et al (1997), a existência
do proprietário gestor, demonstra uma certa incapacidade de gestão de risco,
situação que acaba inibindo o ensejo para investir em projectos lucrativos, com
elevado risco, pecando assim para um dos desígnios de base da teoria das
Finanças Empresariais que compreende a diversificação como condição
incontornável à eliminação de factores de risco não sistemático.
Esta situação leva-nos a compreender que as
especificidades das Micros, Pequenas e Medias
Empresas, têm implicações profundas na
análise do seu desempenho.
2.1
Peculiaridade entre Proprietário e Gestor
A sobreposição dos papéis de proprietário e
gestor, funciona como um viaduto na empresa, originando conflitos entre a
entidade patrimonial da Empresa e a entidade patrimonial do proprietário, no
que diz respeito a fluidez e o tratamento da informação dentro da organização.
Por tanto, Ang et al. (1995), defendem que a
comunicação entre Proprietário e Empresa, resume-se aos fluxos de investimento
e de remuneração do capital investido e que dela dependem os seguintes
factores:
·
Razões
de ordem fiscal
·
Razões
de ordem financeira
·
Razões
de ordem Económica
Minimizar os custos e maximizar os lucros,
são os objectivos genéricos empresariais, as Pequenas e Médias empresas, não
fogem desta regra.
Bastardo et al. (1990) defendem que a
existência da sobreposição entre Proprietário e Gestor, inibe a possibilidade
de aquisições hostis ou de concorrência de outros gestores, dando liberdade e a
faculdade da empresa atingir seus objectivos de natureza pessoal e financeira,
mediante a execução prática de normas e técnicas de gestão visando aumentar o
valor futuro da empresa, podendo mesmo transforma-la de Micro, pequena ou Média
Empresa para uma grande empresa cotada em bolsa de valores.
Contudo, aspectos de caracteres não
financeiros alcançam especial relevância nomeadamente:
·
Controlar
o crescimento da empresa (não crescer para além do limite, de maneiras a evitar
delegar ou partilhar responsabilidades).
·
Criação
de emprego para familiares (Gerir o problema da sucessão, uma vez que a
instituição emprega uma boa parte dos membros da família).
Tendo em consideração os objectivos
fundamentais das Micros, Pequenas e Medias Empresas, Pricer,Robert. (1999) implicaram
a divisão do conjunto das MPMEs em duas classes, a saber:
·
Sobrevivência:
Organizações de carácter local, baseadas na satisfação dos interesses dos seus
proprietários, constituída por sociedade de quotas, cujos objectivos não passam
do crescimento.
·
Crescimento:
organizações de carácter nacional e global; direccionadas ao crescimento e
rendibilidade, proprietários aptos e propensos a descobrir oportunidades de
negócios.
McMahon e Stanger (1995) propuseram conceitos
que se adaptam mais concretamente com a segunda classe das MPMEs que se prendem
em:
·
Incluir
ao retorno financeiro, resultados de objectivos do género: Sobrevivência,
Independência e Flexibilidade Financeira.
·
Incluir
ao risco; problemas de liquidez, o risco de perder o controlo das actividades
da empresa e a possibilidade de abdicar da cláusula de responsabilidade
limitada.
2.3
Gestão de Pessoas
Desde os tempos remotos, o homem aprendeu a
viver em comunidade partilhando seus conhecimentos e haveres de forma
equitativa, porque desde então descobriu que nenhum homem vive como uma ilha
isolado dos outros.
Hoje em plena era da globalização, os seres
humanos são chamadas “ homem organizacional” porque nascem crescem e se
desenvolvem dentro das organizações e por ser o único recurso vivo e dinâmico
capaz de decidir e manipular os demais recursos que são inertes e estáticos.
No âmbito das Micro, pequenas e Médias
Empresas, o capital humano como não podia deixar de ser, representa o seu
principal activo. Embora, o peso desta teoria para as MPMEs recai na figura do
proprietário-gestor.
No entanto, as Micro, Pequenas e Médias
Empresas, por causa da centralização do poder, tornam-se muito dependentes dos
gestores fundadores, que em termos gerais, são pessoas com uma auto-estima
acima do normal levando muitas vezes a tomada de decisões de forma emotiva em
função das oportunidades sem ter em conta as suas limitações.
Tal como defendeu Jaime et al (2013),
neste cenário, existe a inclinação de desprezar os riscos que a empresa
enfrenta, quando se tomam decisões ligadas a vida da organização.
Na realidade, o Proprietário gestor, não é detentor,
nem domina todas as áreas do saber, pelo que, é inevitável a experiencia e
informação de profissionais qualificados, mas por ser uma operação dispendiosa
para a empresa, não é comum acontecer.
Por tanto, Bill Reddin (1998), concluem que
nas Pequenas Empresas, utilizam-se pouco as técnicas apuradas de planeamento e
controlo de gestão. Motivadas pela incompetência, excesso de zelo e ou por
falta de informação completa.
2.4
Canais de Informação
Modigliani e Miller (1958) defendem que,
todos os participantes no mercado devem dispor de informação perfeita à mesma
medida e qualidade. No contexto das pequenas e médias Empresas esta realidade
não se aplica tendo em conta a assimetria de informação que é característico
nas MPMEs.
E tarefa bastante delicada obter informações sobre
Pequenas e Médias empresas pelo facto de muitas delas não estarem obrigadas por
lei a apresentar e divulgar informações económicas ou financeiras com um padrão
de qualidade pré estabelecida, nem mesmo informação produzida por entidades
credíveis vocacionadas a revisão, aprovação e publicação de contas.
Quando muitas vezes aparecem informações,
surgem situações ligadas com as tácticas de acareação que denunciam supostas
alterações em doto dos autores, assim como previu Ang (1992). Porem estes
problemas de assimetria de informação inviabilizam a investigação empírica mas
em parte torna-o mais atractivo.
2.5
Conflitos de agência
De acordo com a teoria financeira, não faz
sentido avaliar empresas com base em modelos estáticos uma vez que, eles, não reflectem
a sua pontualidade para criar valor no futuro.
Por outro lado, os modelos com base nos
lucros, para além dos problemas associados a diferentes critérios
contabilísticos, não consideram as necessidades de investimento para sustentar
os níveis dos resultados actuais.
Gestores que querem preservar os seus
lugares, tendem a reduzir ao máximo as disponibilidades da empresa, como medida
de evitar propostas de fusões ou aquisições hostis.
Porem, Stanger (1995), defendeu que, o mercado de luta pelo controlo
desempenha um papel importante na monitorização dos gestores. O controlo está
relacionado com o direito de voto isto por parte dos accionistas; ao passo que
Propriedade, está relacionada com o direito ao rendimento.
Os conflitos de agência surgem na medida que
os accionistas dão preferência aos projectos de médio e longo prazo, enquanto
os obrigacionistas preferem uma gestão mais cuidada e conservadora não propensa
a riscos elevados; O gestor, quer ganhar mais e manipula os resultados
apresentando-os a curto prazo.
Franco Sousa (1999), afirma que para as
Pequenas e Médias Empresas, normalmente geridas pelo proprietário, debate-se
com a problemática do “risco moral” uma vez que o proprietário gestor, actua em
seu próprio título excluindo a possibilidade de exercer um papel regulador.
Para poder colmatar os conflitos de agencia,
algumas MPMEs, procuram apresentar ao mercado uma imagem mais segura e forte,
limitando o número de fornecedores bem como o recurso as instituições
financeiras, de modos a conservar o poder e o controlo da empresa.
Modigliani e Miller (1958) afirmam que, esta
acção acaba por elevar o custo de agência, uma vez que a empresa fica vetada ao
mercado e consequentemente perde a oportunidade de crescimento mediante a
obtenção de melhores condições de trabalho.
2.6 Imagem e Credibilidade
Diante de uma assimetria de informação, a
posição da empresa no que diz respeito a gestão financeira, é levada em
consideração e podem ser utilizadas pelo mercado de capitais.
As interpretações dos indicadores financeiros
bem como a tomada de decisões sobre os investimentos ou distribuição de
dividendos colocam os distintos autores na fronteira daquilo que chamamos de
conflitos de agência, pois que, cada um dos intervenientes optará pela via que
melhor lhe convier.
No entanto, Modigliani e Miller (1958)
apontam a emissão de dívida como um bom sinal que a empresa passa para o
mercado de capitais, pois, obrigaria a empresa a realizar desembolsos cíclicos
e desta feita, restaria pouco espaço de manobra para os caprichos dos gestores
que se traduzem muitas vezes em excessivos custos de agência.
Por conseguinte, recorrer ao
auto-financiamento, traduz uma certa improficiência de evocar capitais alheios,
ao passo que, o aumento de dividendos transmite expectativas futuras
excelentes.
Suprir a assimetria de informação que se
regista a nível das Micro, pequenas e Medias Empresas, torna-se de facto um
compromisso muito dispendioso para os intervenientes do mercado, uma vez que
não fruem notações de risco por não serem cotadas em bolsas de valores.
Algumas Micro, Pequenas e Medias Empresas,
procuram implementar medidas activas com a finalidade de transmitir boa imagem
traduzidas em reformas dos sistemas financeiros.
Mediante este quadro, instituições ligadas ao
apoio e acompanhamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas, assim como
instituições bancárias, actuam em benefício das Micro, Pequenas e Media s
Empresas dando um merecido reconhecimento galvanizando assim a imagem e
reputação das mesmas perante os investidores e analistas.
2.7
Custos
São gastos efectuados com a produção de bens
e/ou prestação de serviços. Para que uma organização atinja seus objectivos,
deve pautar por um sistema de controlo de gestão eficaz.
Joseph stigiltz (2001) define controlo como
processo pelo qual a administração se certifica na medida do possível de que a
organização está agindo de acordo com os planos traçados e por meio disso,
elaboram-se e divulgam-se informações que servirão de base para planeamentos
futuros.
2.8
Custos de transação
Em concordância com Bruno Almeida (2014), o
facto das Micros, Pequenas e Médias Empresas, não estarem cotadas em bolsa de
valores e por não encontrarem-se obrigadas por lei a prestarem contas com base
na divulgação de informação económico-financeira, bem como coacções fiscais interpretativas,
faz com que as Micros, Pequenas e Médias Empresas, fiquem à margem dos custos
de transacção, pois que, não participam deforma directa e não têm acesso ao
mercado de capitais, assim como não usufruem dos serviços da banca de
investimentos e/ou consultores financeiros.
2.9 Custos de falência
Tradicionalmente, em todo o mundo, os
especialistas avaliam com um certo pessimismo o ambiente interno e externo das
Micros pequenas e Médias Empresas, factor que influencia a expansão e
desenvolvimento das MPMEs.
Os especialistas são cépticos em relacionar a
educação, formação, financiamento, infraestruturas, políticas governamentais e
estímulos, como a razão da elevada taxa de mortalidade das Micros, pequenas e
Médias Empresas.
Ang (1991), justifica esta teoria alegando
que os conflitos de agência, os limites que se impõe ao acesso as fontes de
financiamento, a falta de profissionalismo por parte dos gestores e a falta de
pessoal qualificado, elevam a probabilidade de falência nas Micros, Pequenas e
Médias Empresas.
Estando as Micros, Pequenas e Médias
Empresas, impossibilitadas em declarar prejuízos fiscais acumulados, bem como
os custos legais e contabilísticos ligados ao processo de encerramento da
empresa, os custos de falência directos e indirectos assumem um peso
contingente significativo, chegando mesmo a afectar directa ou indirectamente o
património pessoal dos proprietários.
2.10
Imposto
Quando se investe numa determinada empresa,
admitindo que sua constituição se realize em função desse investimento, está a
constituir-se um novo património, este por sua vez estará sujeito a um conjunto
de variáveis que poderão modificar-lhe a estrutura.
Tais variáveis estão associadas ao processo
decisório por parte dos gestores e a factores tais como o avanço tecnológico,
abertura ao mercado, conjuntura política e social, fusões, cisões e outros
tantos, cujo impacto na estrutura patrimonial pode ser ou não minimizado.
As informações contabilísticas geram
eficiência para o sistema económico sem as quais, o risco aumenta. Porém,
muitos profissionais (controller) produzem duas informações para a mesma
empresa, sendo uma para os accionistas e investidores e outra para fins de
fiscalidade, com a finalidade de minimizar a factura fiscal.
Nesse caso, Vilabella e Silvosa (1997)
afirmam que a gestão das Micros, pequenas e Médias Empresas, é totalmente
inculcada por questões de ordem fiscal (Minimizar factura fiscal, não constitui
uma prática cíclica).
2.11 Decisão Económica de Investir
Ao longo do ciclo de vida, acontece de modo
cíclico o investimento numa empresa, e leva em conta não só os objectivos de
rendibilidade, mas também sobre tudo os objectivos ligados a uma estratégia
global, fruto de um diagnóstico estratégico que exige desempenhos diversos em
termos de produtos, qualidade, produtividade, preço, prazos estrutura de
financiamento e rendibilidade.
Segundo Jaime Serrão e Manuel Mendes (2013),
os investimentos assumem determinadas características formais na empresa, como
sejam:
·
Figuram
no balanço como activo fixo ou de longo prazo.
·
São
depreciáveis durante um determinado período de tempo.
·
São
adquiridos fundamentalmente para utilização no negócio e não destinados a
transacção.
·
São
propriedade e controladas pela empresa.
Os
espectaculares colapsos de negócios demonstram mesmo como uma opção errada pelo
lucro, como medida de desempenho, pode ser perigoso. Porém a actual visão dos
homens de negócios é a de que “The Cash- Flow is the King”.
È, deveras importante, para além do critério
tradicional de avaliação de projecto que é a regra do valor actualizado
superior a zero, utilizar diversos critérios perante várias alternativas para
tornar mais claras as decisões de investir.
Soares et al. (2009) Enumeram os seguintes
critérios:
1.
Critério
do VAL» a eleger quando se relacionam vários projectos com valores de
investimento e períodos de vida útil análogos, quando se percebe a taxa de juro
de actualização (r) ou a sua triagem não é objecto de grande contenção.
2.
Critério
do IRP» representa apenas uma acepção atinente do Val, útil para relacionar
projectos com valores de investimentos divergentes.
3.
Critério
da Anuidade» útil para a selecção de projectos com períodos de vida distintos
considerando-se neste caso, que o cash-flow liquida dos projectos é equivalente
a uma anuidade com determinada taxa de juro por um dado período.
4.
Critério
da TIR» a escolher quando se desconhece ou é polémica a escolha da taxa de
actualização e quando se comparam projectos com níveis de investimento e período
de vida útil diferentes, devendo complementarmente calcular-se o VAL.
5.
Critério
do CAE» a preferir quando se desconhece ou se torna difícil avaliar o custo do
financiamento ou o cash-flow de exploração (em actividades não produtivas) ou
quando se trata de investimentos de substituição.
Ao enquadrar esta teoria à realidade
objectiva as Micros, pequenas e Médias Empresas, coloca-se de forma efectiva de
parte os critérios acima referidos.
Ang (1991,1992) evoca argumentos complexos
relativos a decisão económica de investir avançando as seguintes hipóteses:
·
Sobre
investimento» quando se investe em projectos com VAL negativo.
No entanto, isto ocorre, quando as fontes de
financiamento inicial apresentam um resultado de baixo custo, normalmente
constituído por recursos financeiros de familiares e amigos.
·
Sob
investimento» mesmo apresentando um VAL superior a zero, decidem não investir.
Esta decisão, é motivada pela insuficiência
de auto financiamento e agravada pela assimetria de informação que sustentam os
conflitos de agência.
2.12
Estrutura de Capitais
A procura de óptima estrutura de capitais tem
sido a preocupação central de vários gestores, porém Modigliane e Miller
(1958), desenvolveram as premissas que norteiam as expectativas da estrutura de
capitais, baseadas nos seguintes pressupostos:
1.
Expectativas
análogas
2.
Risco
de negócio idêntico
3.
Fluxos
de caixa constantes
4.
Mercados
de capitais perfeitos
Em mercados perfeitos (Isenção de Impostos),
os custos de falência e custos de transacção, não afectam a estrutura da
empresa pela estrutura de capitais.
A proposição Iª de MM, define que os
accionistas têm a hipótese de redarguir qualquer payoff que pretendem
substituindo endividamento da empresa por endividamento pessoal.
2.13
Alavancagem Financeira
Depreender as especulações que se inclinam
sobre o nível de endividamento das empresas, implica conhecer os aspectos que
afectam o seu nível de endividamento.
Neste âmbito, a estratégia de financiamento
assume-se como uma das decisões mais importantes no âmbito da decisão de
investir.
Segundo Brealey, Richard A. E Myers, Stiwart C.
(2006), na estratégia de financiamento dever-se-á
ter em linha de contas todas as fontes possíveis.Porém, Guisset, Xavier (1993), inclui também as fontes que não são
consideradas no conceito tradicional de produtos financeiros, nomeadamente:
·
Sócios (Famílias,
instituições financeiras, investidores especulativos).
·
Financiadores
(Bancos, instituições de investimento e individuais).
·
Colectividade
(Autarquias locais, agencias regionais, população em geral).
·
Clientes
(clientes directos, clientes finais, agrupamento de clientes).
·
Fornecedores
(de longo prazo, de matéria prima, subcontratados).
·
Gestores
(conselho de administração, directores, outros gestores).
·
Governo
(departamentos fiscais, dep.comerciais/empresarias, agencias de emprego).
·
Empregados
(trabalhadores, sindicatos instituições de previdência).
2.13 Constituição de Capital: Capitais próprios vs Capitais alheios
Segundo Barros et al (1997), existem
basicamente duas teorias (escolas do pensamento) relacionadas aos níveis de
financiamento.
1.
Escola
Clássica do Financiamento» para obter uma estrutura de capital excelente, seria
imprescindível que ki (rendibilidade dos capitais alheios), crescesse com o nível de
endividamento e ke (rendibilidade dos capitais próprios) se mantivesse constante para
níveis de endividamento baixos e aumentasse seguidamente.
2.
Escola
tradicional do financiamento» ke (taxa de rendibilidade dos capitais próprios), cresce com o aumento do
endividamento, porquanto, inclui um prémio de risco económico e outro pelo
risco financeiro, reflectindo a volatilidade crescente do investimento e o não
contra-senso dos investidores. ki ( taxa de rendibilidade do capitais alheios), é imutável e determinada
pelo mercado de concorrência perfeita e k0 é constante, quando não se verificam situações de arbitragem no mercado
de capitais.
A proporção adequada entre capitais próprios
e capitais alheios tem, como vimos, um impacto importante sobre a rendibilidade
dos capitais próprios, e, por isso, sobre a rendibilidade global do
investimento.
Esta relação, é prescrita como se viu, pela
consequência da alavanca financeira, o qual tem em conta as conformidades entre
o preço dos capitais alheios, juros, e a rendibilidade exigida para os capitais
próprios.
Por conta do ónus atinente aos custos de
transição e as consequências que resultam da assimetria de informação, com a
finalidade de protegerem os interesses dos subscritores, as Micros, Pequenas e
Médias empresas, tendem a enveredar ao financiamento por capitais próprios.
Pricer, Robert (1999), apontam pela
existência de uma larga fronteira de erudição que impede as Micros, Pequenas e
Médias Empresas, chegarem aos mercados de capitais, originada pela inabilidade avocada
pelos gestores destas organizações para compreender o funcionamento dos
mercados.
2.14
Capitais alheios
Na realidade das Micros, Pequenas e Médias
Empresas, as diversas modalidades de financiamento, não se enquadram devido aos
custos altos de transacção, que não são de todo suportáveis pela débil condição
económico-financeiro das Micros, Pequenas e Médias Empresas. Porém, não é fácil
enveredar por uma alavanca financeira, seguindo os critérios convencionais, que
encaram o crédito no contexto da estrutura de capitais.
a) O PAPEL DO ESTADO
È considerada fonte de financiamento por
capitais alheios, o apoio que os governos prestam as Micros, pequenas e Médias
Empresas, mediante criação e implementação de políticas económico-financeira,
concedendo linhas de crédito junto do banco central ou dos bancos comerciais.
Na realidade angolana, o executivo criou
programas e instituições como:
·
IFE,
INAPEM, e tantos outros, que funcionam como uma ponte que proporcionam via
constante de diálogo e negociações entre as instituições bancárias e as Micros,
pequenas e médias empresas.
Para cobrir os riscos derivados destas
operações, o executivo, mediante o programa de fomento empresarial, prognosticou
o desenvolvimento de quatro iniciativas, entre as quais a facilitação do acesso
ao crédito, que compreende quatro linhas de acção, com destaque ao crédito
bancário através da bonificação das taxas de juros.
b) Crédito
Bancário
Na ausência de instrumentos de controlo de
gestão, bem como de um corpo gestor competente, Micro, pequenas e médias
empresas, não conseguem apresentar uma gestão financeira eficaz de acordo os
instrumentos tradicionais da teoria financeira. Fruto disto, as instituições
bancárias, têm sido o baluarte da alavancagem financeira das Micros, pequenas e
médias empresas.
A banca tem vindo a se especializar em
matérias ligadas ao acompanhamento e fiscalização das primordiais acções das
Micros, pequenas e médias empresas, estas, no papel de clientes. A relação
entre banca e empresa, segundo LeCornu et al. (1996), baseia-se no perfeito equilíbrio na partilha
do dinheiro e do risco.
As instituições financeiras (bancos) após a
concessão do crédito, intensificam a fiscalização mediante mecanismos de
controlo e gestão de risco, de maneiras a cautelar o risco que é característico
neste grupo alvo.
Está
sempre patente o risco moral, que ocorre após o financiamento, o proprietário
gestor, servindo-se das assimetrias de informação, tende a canalizar as verbas
para projectos, que pela sua natureza, recebem a classificação como sendo de
alto risco mas que apresentam resultados positivos a curto prazo.
Porém,
projectos desta natureza, em cenário óptimo, beneficia mais os accionistas e no
caso de cenário pessimista, os prejuízos são partilhados com os investidores
(obrigacionistas).
Diante deste cenário, a banca tende a
enveredar por práticas meramente defensivas, medidas estas que são afrontadas
como discriminação pelas Micros, pequenas e médias empresas, exigindo garantias
de todo inalcançáveis e taxas de juro muito elevadas.
A solicitação de garantias, funciona como uma
almofada de ar para a banca e em contrapartida um calvário para o
proprietário-gestor. Constitui uma grande ferramenta capaz de inibir qualquer
intenção por parte do proprietário-gestor, em colocar em risco os proveitos da
banca bem como na pessoa do seu avalista (se a empresa não tiver activos de
valor, deverá apresentar garantias pessoais).
Ang et al. (1995), afirmam que as empresas
que apresentam capacidade de honrar seus compromissos financeiros a médio e
longo prazo, não lhes são condicionadas o financiamento em detrimento da
concessão de garantias.
Com o intuito de minimizar e acautelar o
risco da selecção adversa, os bancos celebram acordos e impõe cláusulas
contratuais que fixam limites sobre tudo na tomada de decisão de investimentos e
resguardam o princípio de governação, cujo poder da tomada de decisão é
atribuído às partes melhor informadas.
As micros, pequenas e médias empresas, não
possuem condições para solver os custos de transacção, resultantes das
auditorias às sua demonstrações financeiras, esta situação impõe restrições na
relação com o mercado de capitais e instituições financeiras convencionais,
porém, a realidade económica das micros, pequenas e médias empresas só são
eficazes nas relações com a banca comercial.
Esta relação depende em grande medida da
imagem que o gestor passa aos potenciais financiadores. Ao se tratar da banca
comercial, a construção de uma relação sólida passa dentre outras medidas, por:
·
Centralizar
ou domiciliar todos os recursos, produtos e serviços financeiros numa única
instituição bancária em detrimento das outras.
·
Actualização
rigorosa de informações achadas convenientes de todas as actividades da
empresa.
·
O Banco
por sua vez demonstrará interesse no acompanhamento dos negócios da empresa,
dando comoção de que a empresa recebe um tratamento personalizado e
preferencial
No entanto, LeCornu et al. (1996), afirmam que para o proprietário-gestor fica
a impressão de que os bancos só estão ligados as empresas quando estas
atravessam um bom momento. Porém quando de facto, encontram-se em situação de
crise financeira, onde o resgate seria se calhar a resolução do problema, a
banca não aparece.
Por tanto, não é consensual a mensuração dos
efeitos do relacionamento entre a banca e as Micros, Pequenas e Médias
Empresas. O meio cultural passa a ser uma componente incontornável na
mensuração dos benefícios resultantes deste relacionamento.
2.15
Operação de tesouraria
As fontes de financiamento em sede dos
capitais alheios, estão associadas tanto às operações de médio e longo prazo
como as operações de tesouraria, que compreende a gestão financeira de curto
prazo.
O desconto de letras ou as operações
factoring, podem constituir formas da empresa obter meios financeiros líquidos
imediatos para suprir necessidades pontuais de tesouraria.
Brealey, Richard A. E
Myers, Stiwart C. (2006), argumentaram
de que a fraca capacidade de conversão dos activos em dinheiro (Problemas de
liquidez) passa a ser uma grande barreira a vencer (para o proprietário-
gestor).
A falta de ferramentas genéricas da teoria
financeira que concorrem para a obtenção de fundos junto dos mercados de
capitais, leva a capacidade dos gestores das micros pequenas e média s empresas
ao limite, levando-os a evidenciar ponderação ao fluxo de tesouraria em detrimento
dos resultados.
Esta conjuntura leva o gestor a ponderar sua
política de investimento, abrindo portas ao risco moral, rejeitando quando as
circunstâncias demandam projectos economicamente mais rentáveis, em detrimento
aos projectos que engendram capital impetuoso.
E, para poder sobreviver às
intempéries do mercado, os proprietários-gestores, perdem o seu maior tempo
projectando e evidenciando o fundo de maneio da empresa, que funciona como
decoro monetário de garantia.
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