A gestão financeira nas MPMEs

 1º INTRODUÇÃO

A distribuição do rendimento, nas suas diferentes modalidades, quer nos assentemos no domínio do processo de criação de riqueza, quer no desfecho do mesmo, é um dos maiores desafios que as economias arrostam. É um processo sem fim e igualdade absoluta não existe em economia, porque está mais relacionada com a ética e a moral.
Ao longo do tempo, a Economia mundial, tem reconhecido a função basilar das pequenas e médias empresas, tendo merecido a elas o mérito propulsor do seu crescimento. Todavia, estas organizações têm sido alvo de estudos anódinos da teoria financeira, que é muito mais direcionada para a inculca das grandes empresas.
De um tempo a esta parte, têm surgido vários estudos científicos tentando esclarecer e definir padrões que se substanciam na maneira como se encara a gestão e análise financeira das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Em virtude de se assumir a aurora destes estudos, para os investigadores, existe ainda um longo curso a percorrer e dentro dos zelos estimados dos investigadores, nasce uma série de novos conceitos da teoria financeira que nos levam a distinguir Finanças Empresariais e Finanças de Pequenas e médias Empresas (Small Business Finance), devido ao seu potencial de criação de renda e de emprego.
No pôs – Fordismo se intensificou o cuidado na dimensão em que as propriedades de flexibilidade e rapidez da adaptação da demanda do mercado, características de muitas MPMEs são valorizadas, em dedução da conjugação de uma série de factores dos quais se destacam:

·       O reconhecimento do papel das MPMEs por parte dos governos, com a inerente criação de instrumentos e políticas económicas direccionadas ao apoio deste conjunto empresarial.

 

·       O êxito de algumas empresas no sector de prestação de serviços e o contributo que prestam para a redução da pobreza mediante a criação de renda e novos postos de trabalho.

Assim, políticas de inovação direccionadas para estas empresas, podem ser instrumentos de estímulo ao crescimento e a competitividade de diversos sectores. Entretanto, a diversidade, do cosmos destas empresas torna difícil a execução de políticas de inovação a elas destinadas.
Entretanto, acreditar na hipótese, demonstrando que, o preço de mercado de uma empresa é uma correcta estimativa do seu valor, é apostar piamente na eficiência dos mercados sem aquilatar as bases que a sustentam.
Quando se avalia uma Grande empresa, observa-se o princípio segundo o qual, o preço é uma estimativa exacta do valor da empresa. Porém, as Micros, Pequenas e Médias Empresas, por não estarem cotadas, não dispõem desta estimativa, por conta da insuficiente disponibilidade de dados que resulta da pouca informação divulgada por estas empresas.
Pretende-se identificar as actividades que têm de ser adaptadas a um teor caracterizado, analisar os métodos de avaliação e análise das demonstrações económico-financeira e a interpretação dos indicadores financeiros das Micro, pequenas e Médias Empresas e comprovar que as especificidades das Micro, Pequenas e Médias Empresas têm implicações na análise do seu desempenho. 

1.2 Critérios das Micros, Pequenas e Médias Empresa

Para definir Micro, Pequena ou média empresa, temos de observar e ter em conta vários critérios, que variam de região para região, sobre tudo quando são tidas como oficiais. Mas, em detrimento disso, existem critérios cíclicos que determinam o perfil das Micros, Pequenas e Médias Empresas no contexto geral independentemente da sua localização geográfica. Que se compreende em:

 

·       Volume de Negócios.

·       Número de Trabalhadores.

Na visão estratégica dos países da Europa e dos Estados Unidos da América, são consideradas, Micros, pequenas ou Médias empresas, aquelas que não lideram o sector de acção em que operam, e que juntam para si os seguintes requisitos:

 

·       Ter um número máximo de 100 trabalhadores (no círculo grossista)

·       Ter um número inferior aos 1500 trabalhadores (no círculo da Industria)

·       Volume de negócios não superior a 5 Milhões de dólares (no círculo Retalhista)

·       Volume de negócios inferior a 21,5 Milhões de dólares (no circulo de serviços)

·       Não conserve mais de 50% de outra empresa e nem seja detida por uma sociedade acima de 50%, salvo se tomadas em conjunto, não ultrapasse os limites acima estabelecidos.

Do descrito, dá-nos a apreciação clara que, a definição de uma Micro, Pequena ou Média Empresa, não é de facto consensual, variando de país para país mediante as diferentes realidades económicas.

1.3- Micro. Pequenas e Médias Empresas no contexto Angolano

Em Angola, a subida do petróleo e a abolição do trabalho forçado (1961 a 1974) propiciou a diversificação da economia, com a inserção de pequenas e médias indústrias. A partir de final de 1991, passou-se a diversificação dos direitos de propriedade e consequentemente o reconhecimento de regras de mercado.

Esta trajectória histórica fez da economia Angolana a segunda da Comunidade de desenvolvimento da África Austral (SADEC) e, em 2010, a segunda exportadora de petróleo a sul do Sahara, a curta distância da Nigéria.

È através do trabalho que os cidadãos melhor se inserem na sociedade e se criam rendimentos através dos seus resultados multiplicadores. O aumento do consumo daí decorrente, permite criar mais empregos e rendimentos que mediante efeitos aceleradores criam mais investimentos.

Os desafios para a criação de emprego no mundo são multifacetados, desde a melhoria dos aspectos enquadrantes da capacidade dos trabalhadores, passando pela deslocação dos trabalhadores para actividades de maior produtividade e melhor remuneração salarial.

As transformações económicas estruturais e as mudanças tecnológicas estão a arrastar cada vez mais trabalhadores dos sectores de baixa para as actividades de elevada produtividade, ou seja, das áreas rurais para as cidades  .

Evidenciando o papel das MPMEs, os governos, implementam políticas económicas claramente direccionadas para o apoio às Micros, Pequenas e Médias Empresas. Na realidade Angolana, se destacam:

·       A Criação do PFE (Programa do fomento empresarial).

 

·       A Integração do INAPEM (Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) no recém-criado IFE (Instituto de Fomento Empresarial).

As responsabilidades de cada entidade são específicas, onde:

 

·       IFE» Propõe políticas e estratégias capazes de fomentar os empreendedores e a administração de fundos públicos e as dotações orçamentais.

 

·       INAPEM» Trabalha na área da capacitação dos empresários sobre as principais ferramentas de gestão, na elaboração de planos de negócios, estudo de viabilidade e consultoria.

 

 

·       PFE» È a entidade gestora, prevê os dois cenários e vela pela manutenção das duas entidades.

 

 As MPME, distinguem-se por dois critérios, nomeadamente, o número de trabalhadores efectivos e o volume de facturação total anual sendo esta última a prevalecente sempre que for necessário decidir sobre a classificação das mesmas.

·       Micro empresas abreviadamente MC, aquelas que empreguem até 10 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual não superior em Kz ao equivalente a USD 250 mil;

 

·       Pequenas empresas abreviadamente PQ, aquelas que empreguem mais de 10 e até 100 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em Kz superior ao equivalente a USD 250 mil e igual ou inferior a USD 3 milhões;

 

 

·       Médias empresas abreviadamente MD, aquelas que empreguem mais de 100 e até 200 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual em Kz superior ao equivalente a USD 3 milhões e igual ou inferior a USD 10 milhões;

 

·       Não são enquadradas como MPME nem destinatárias do tratamento diferenciado previsto na presente lei as seguintes entidades:

 

 

·       Em cujo capital participe, independentemente da percentagem, o Estado ou outras entidades públicas, excepto universidades e centros de investigação, nestes casos com o limite máximo de 25% do capital social;

 

·       Em cujo capital participe outra empresa que não seja MPME, independentemente do tipo societário em causa;

·       Que participe no capital de outras empresas que não sejam MPME independentemente do tipo societário em causa;

 

·       Que seja filial ou sucursal, no País, de uma empresa com sede no exterior do país;

 

 

·       Que exerça actividade no sector financeiro bancário e não bancário.

 Ficam excluídas, as MPME cujo sócio maioritário detenha participações noutras empresas, sempre que a facturação bruta anual exceda o limite mais elevado previsto no artigo.

2. Os primeiros contributos da Teoria Financeira no teor das Micros, Pequenas e Médias Empresas.

Não é tarefa fácil definir o perfil das Micros, Pequenas ou Médias Empresas, porém, existe uma escala de autores que se dedicaram a investigação no contexto das Micros, pequenas ou Médias Empresas, nomeadamente:

 Pettit e singer (1985), Ang (1991,1992), McMahon e Stanger (1995), LeCornu et al. (1996), citados por Pricer, Robert (1999), apresentam uma teoria consensual segundo o qual as finanças empresariais assentam as suas concepções na separação entre propriedade e gestão.

No entanto, nas pequenas e médias empresas, prevalece a figura do “patrão”ou seja: A sobreposição das duas concepções promove o papel de um proprietário-gestor.

No campo das Finanças Empresariais, torna-se numa questão difícil, quantificar os custos de agência, quando se trata de uma empresa colectiva, composta por sociedade de quotas anónimas.

Segundo Franco Sousa (1999), afirma que não existem empresas de assinatura pública detidas somente pelos proprietários. Esta situação promove a problemática da falta de informação que concorre na insurreição dos custos de agências.

Porem, nas sociedades singulares como nas MPMEs, onde existe a sobreposição do papel do proprietário gestor, é erradicado de forma eficaz os problemas de agência. (salvo se for uma empresa com vários proprietários)

Mas, em detrimento disso, de acordo com Ussman et al (1997), a existência do proprietário gestor, demonstra uma certa incapacidade de gestão de risco, situação que acaba inibindo o ensejo para investir em projectos lucrativos, com elevado risco, pecando assim para um dos desígnios de base da teoria das Finanças Empresariais que compreende a diversificação como condição incontornável à eliminação de factores de risco não sistemático.

Esta situação leva-nos a compreender que as especificidades das Micros, Pequenas e Medias

Empresas, têm implicações profundas na análise do seu desempenho.

2.1 Peculiaridade entre Proprietário e Gestor

A sobreposição dos papéis de proprietário e gestor, funciona como um viaduto na empresa, originando conflitos entre a entidade patrimonial da Empresa e a entidade patrimonial do proprietário, no que diz respeito a fluidez e o tratamento da informação dentro da organização.

Por tanto, Ang et al. (1995), defendem que a comunicação entre Proprietário e Empresa, resume-se aos fluxos de investimento e de remuneração do capital investido e que dela dependem os seguintes factores:

·       Razões de ordem fiscal

 

·       Razões de ordem financeira

 

·       Razões de ordem Económica

Minimizar os custos e maximizar os lucros, são os objectivos genéricos empresariais, as Pequenas e Médias empresas, não fogem desta regra.

Bastardo et al. (1990) defendem que a existência da sobreposição entre Proprietário e Gestor, inibe a possibilidade de aquisições hostis ou de concorrência de outros gestores, dando liberdade e a faculdade da empresa atingir seus objectivos de natureza pessoal e financeira, mediante a execução prática de normas e técnicas de gestão visando aumentar o valor futuro da empresa, podendo mesmo transforma-la de Micro, pequena ou Média Empresa para uma grande empresa cotada em bolsa de valores.

Contudo, aspectos de caracteres não financeiros alcançam especial relevância nomeadamente:

·       Controlar o crescimento da empresa (não crescer para além do limite, de maneiras a evitar delegar ou partilhar responsabilidades).

 

·       Criação de emprego para familiares (Gerir o problema da sucessão, uma vez que a instituição emprega uma boa parte dos membros da família).

Tendo em consideração os objectivos fundamentais das Micros, Pequenas e Medias Empresas, Pricer,Robert. (1999) implicaram a divisão do conjunto das MPMEs em duas classes, a saber:

·       Sobrevivência: Organizações de carácter local, baseadas na satisfação dos interesses dos seus proprietários, constituída por sociedade de quotas, cujos objectivos não passam do crescimento.

 

·       Crescimento: organizações de carácter nacional e global; direccionadas ao crescimento e rendibilidade, proprietários aptos e propensos a descobrir oportunidades de negócios.

McMahon e Stanger (1995) propuseram conceitos que se adaptam mais concretamente com a segunda classe das MPMEs que se prendem em:

·       Incluir ao retorno financeiro, resultados de objectivos do género: Sobrevivência, Independência e Flexibilidade Financeira.

 

·       Incluir ao risco; problemas de liquidez, o risco de perder o controlo das actividades da empresa e a possibilidade de abdicar da cláusula de responsabilidade limitada.

2.3 Gestão de Pessoas

Desde os tempos remotos, o homem aprendeu a viver em comunidade partilhando seus conhecimentos e haveres de forma equitativa, porque desde então descobriu que nenhum homem vive como uma ilha isolado dos outros.

Hoje em plena era da globalização, os seres humanos são chamadas “ homem organizacional” porque nascem crescem e se desenvolvem dentro das organizações e por ser o único recurso vivo e dinâmico capaz de decidir e manipular os demais recursos que são inertes e estáticos.

No âmbito das Micro, pequenas e Médias Empresas, o capital humano como não podia deixar de ser, representa o seu principal activo. Embora, o peso desta teoria para as MPMEs recai na figura do proprietário-gestor.

No entanto, as Micro, Pequenas e Médias Empresas, por causa da centralização do poder, tornam-se muito dependentes dos gestores fundadores, que em termos gerais, são pessoas com uma auto-estima acima do normal levando muitas vezes a tomada de decisões de forma emotiva em função das oportunidades sem ter em conta as suas limitações.

Tal como defendeu Jaime et al (2013), neste cenário, existe a inclinação de desprezar os riscos que a empresa enfrenta, quando se tomam decisões ligadas a vida da organização.

Na realidade, o Proprietário gestor, não é detentor, nem domina todas as áreas do saber, pelo que, é inevitável a experiencia e informação de profissionais qualificados, mas por ser uma operação dispendiosa para a empresa, não é comum acontecer.

Por tanto, Bill Reddin (1998), concluem que nas Pequenas Empresas, utilizam-se pouco as técnicas apuradas de planeamento e controlo de gestão. Motivadas pela incompetência, excesso de zelo e ou por falta de informação completa.

2.4 Canais de Informação

Modigliani e Miller (1958) defendem que, todos os participantes no mercado devem dispor de informação perfeita à mesma medida e qualidade. No contexto das pequenas e médias Empresas esta realidade não se aplica tendo em conta a assimetria de informação que é característico nas MPMEs.

E tarefa bastante delicada obter informações sobre Pequenas e Médias empresas pelo facto de muitas delas não estarem obrigadas por lei a apresentar e divulgar informações económicas ou financeiras com um padrão de qualidade pré estabelecida, nem mesmo informação produzida por entidades credíveis vocacionadas a revisão, aprovação e publicação de contas.

Quando muitas vezes aparecem informações, surgem situações ligadas com as tácticas de acareação que denunciam supostas alterações em doto dos autores, assim como previu Ang (1992). Porem estes problemas de assimetria de informação inviabilizam a investigação empírica mas em parte torna-o mais atractivo.

2.5 Conflitos de agência

De acordo com a teoria financeira, não faz sentido avaliar empresas com base em modelos estáticos uma vez que, eles, não reflectem a sua pontualidade para criar valor no futuro.

Por outro lado, os modelos com base nos lucros, para além dos problemas associados a diferentes critérios contabilísticos, não consideram as necessidades de investimento para sustentar os níveis dos resultados actuais.

Gestores que querem preservar os seus lugares, tendem a reduzir ao máximo as disponibilidades da empresa, como medida de evitar propostas de fusões ou aquisições hostis.

Porem, Stanger (1995), defendeu que, o mercado de luta pelo controlo desempenha um papel importante na monitorização dos gestores. O controlo está relacionado com o direito de voto isto por parte dos accionistas; ao passo que Propriedade, está relacionada com o direito ao rendimento.

Os conflitos de agência surgem na medida que os accionistas dão preferência aos projectos de médio e longo prazo, enquanto os obrigacionistas preferem uma gestão mais cuidada e conservadora não propensa a riscos elevados; O gestor, quer ganhar mais e manipula os resultados apresentando-os a curto prazo.

Franco Sousa (1999), afirma que para as Pequenas e Médias Empresas, normalmente geridas pelo proprietário, debate-se com a problemática do “risco moral” uma vez que o proprietário gestor, actua em seu próprio título excluindo a possibilidade de exercer um papel regulador.

Para poder colmatar os conflitos de agencia, algumas MPMEs, procuram apresentar ao mercado uma imagem mais segura e forte, limitando o número de fornecedores bem como o recurso as instituições financeiras, de modos a conservar o poder e o controlo da empresa.

Modigliani e Miller (1958) afirmam que, esta acção acaba por elevar o custo de agência, uma vez que a empresa fica vetada ao mercado e consequentemente perde a oportunidade de crescimento mediante a obtenção de melhores condições de trabalho.

2.6 Imagem e Credibilidade

Diante de uma assimetria de informação, a posição da empresa no que diz respeito a gestão financeira, é levada em consideração e podem ser utilizadas pelo mercado de capitais.

As interpretações dos indicadores financeiros bem como a tomada de decisões sobre os investimentos ou distribuição de dividendos colocam os distintos autores na fronteira daquilo que chamamos de conflitos de agência, pois que, cada um dos intervenientes optará pela via que melhor lhe convier.

No entanto, Modigliani e Miller (1958) apontam a emissão de dívida como um bom sinal que a empresa passa para o mercado de capitais, pois, obrigaria a empresa a realizar desembolsos cíclicos e desta feita, restaria pouco espaço de manobra para os caprichos dos gestores que se traduzem muitas vezes em excessivos custos de agência.

Por conseguinte, recorrer ao auto-financiamento, traduz uma certa improficiência de evocar capitais alheios, ao passo que, o aumento de dividendos transmite expectativas futuras excelentes.

Suprir a assimetria de informação que se regista a nível das Micro, pequenas e Medias Empresas, torna-se de facto um compromisso muito dispendioso para os intervenientes do mercado, uma vez que não fruem notações de risco por não serem cotadas em bolsas de valores.

Algumas Micro, Pequenas e Medias Empresas, procuram implementar medidas activas com a finalidade de transmitir boa imagem traduzidas em reformas dos sistemas financeiros.

 Mediante este quadro, instituições ligadas ao apoio e acompanhamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas, assim como instituições bancárias, actuam em benefício das Micro, Pequenas e Media s Empresas dando um merecido reconhecimento galvanizando assim a imagem e reputação das mesmas perante os investidores e analistas.

2.7 Custos

São gastos efectuados com a produção de bens e/ou prestação de serviços. Para que uma organização atinja seus objectivos, deve pautar por um sistema de controlo de gestão eficaz.

Joseph stigiltz (2001) define controlo como processo pelo qual a administração se certifica na medida do possível de que a organização está agindo de acordo com os planos traçados e por meio disso, elaboram-se e divulgam-se informações que servirão de base para planeamentos futuros.

2.8 Custos de transação

Em concordância com Bruno Almeida (2014), o facto das Micros, Pequenas e Médias Empresas, não estarem cotadas em bolsa de valores e por não encontrarem-se obrigadas por lei a prestarem contas com base na divulgação de informação económico-financeira, bem como coacções fiscais interpretativas, faz com que as Micros, Pequenas e Médias Empresas, fiquem à margem dos custos de transacção, pois que, não participam deforma directa e não têm acesso ao mercado de capitais, assim como não usufruem dos serviços da banca de investimentos e/ou consultores financeiros.

2.9 Custos de falência

Tradicionalmente, em todo o mundo, os especialistas avaliam com um certo pessimismo o ambiente interno e externo das Micros pequenas e Médias Empresas, factor que influencia a expansão e desenvolvimento das MPMEs.

Os especialistas são cépticos em relacionar a educação, formação, financiamento, infraestruturas, políticas governamentais e estímulos, como a razão da elevada taxa de mortalidade das Micros, pequenas e Médias Empresas.

Ang (1991), justifica esta teoria alegando que os conflitos de agência, os limites que se impõe ao acesso as fontes de financiamento, a falta de profissionalismo por parte dos gestores e a falta de pessoal qualificado, elevam a probabilidade de falência nas Micros, Pequenas e Médias Empresas.

Estando as Micros, Pequenas e Médias Empresas, impossibilitadas em declarar prejuízos fiscais acumulados, bem como os custos legais e contabilísticos ligados ao processo de encerramento da empresa, os custos de falência directos e indirectos assumem um peso contingente significativo, chegando mesmo a afectar directa ou indirectamente o património pessoal dos proprietários.

2.10 Imposto

Quando se investe numa determinada empresa, admitindo que sua constituição se realize em função desse investimento, está a constituir-se um novo património, este por sua vez estará sujeito a um conjunto de variáveis que poderão modificar-lhe a estrutura.

Tais variáveis estão associadas ao processo decisório por parte dos gestores e a factores tais como o avanço tecnológico, abertura ao mercado, conjuntura política e social, fusões, cisões e outros tantos, cujo impacto na estrutura patrimonial pode ser ou não minimizado.

As informações contabilísticas geram eficiência para o sistema económico sem as quais, o risco aumenta. Porém, muitos profissionais (controller) produzem duas informações para a mesma empresa, sendo uma para os accionistas e investidores e outra para fins de fiscalidade, com a finalidade de minimizar a factura fiscal.

Nesse caso, Vilabella e Silvosa (1997) afirmam que a gestão das Micros, pequenas e Médias Empresas, é totalmente inculcada por questões de ordem fiscal (Minimizar factura fiscal, não constitui uma prática cíclica).

 
2.11 Decisão Económica de Investir

Ao longo do ciclo de vida, acontece de modo cíclico o investimento numa empresa, e leva em conta não só os objectivos de rendibilidade, mas também sobre tudo os objectivos ligados a uma estratégia global, fruto de um diagnóstico estratégico que exige desempenhos diversos em termos de produtos, qualidade, produtividade, preço, prazos estrutura de financiamento e rendibilidade.

Segundo Jaime Serrão e Manuel Mendes (2013), os investimentos assumem determinadas características formais na empresa, como sejam:

·       Figuram no balanço como activo fixo ou de longo prazo.

·       São depreciáveis durante um determinado período de tempo.

·       São adquiridos fundamentalmente para utilização no negócio e não destinados a transacção.

·       São propriedade e controladas pela empresa.

 Os espectaculares colapsos de negócios demonstram mesmo como uma opção errada pelo lucro, como medida de desempenho, pode ser perigoso. Porém a actual visão dos homens de negócios é a de que “The Cash- Flow is the King”.

È, deveras importante, para além do critério tradicional de avaliação de projecto que é a regra do valor actualizado superior a zero, utilizar diversos critérios perante várias alternativas para tornar mais claras as decisões de investir.

Soares et al. (2009) Enumeram os seguintes critérios:

1.     Critério do VAL» a eleger quando se relacionam vários projectos com valores de investimento e períodos de vida útil análogos, quando se percebe a taxa de juro de actualização (r) ou a sua triagem não é objecto de grande contenção.

 

2.     Critério do IRP» representa apenas uma acepção atinente do Val, útil para relacionar projectos com valores de investimentos divergentes.

 

 

3.     Critério da Anuidade» útil para a selecção de projectos com períodos de vida distintos considerando-se neste caso, que o cash-flow liquida dos projectos é equivalente a uma anuidade com determinada taxa de juro por um dado período.

 

4.     Critério da TIR» a escolher quando se desconhece ou é polémica a escolha da taxa de actualização e quando se comparam projectos com níveis de investimento e período de vida útil diferentes, devendo complementarmente calcular-se o VAL.

 

5.     Critério do CAE» a preferir quando se desconhece ou se torna difícil avaliar o custo do financiamento ou o cash-flow de exploração (em actividades não produtivas) ou quando se trata de investimentos de substituição.

 

Ao enquadrar esta teoria à realidade objectiva as Micros, pequenas e Médias Empresas, coloca-se de forma efectiva de parte os critérios acima referidos.

Ang (1991,1992) evoca argumentos complexos relativos a decisão económica de investir avançando as seguintes hipóteses:

·       Sobre investimento» quando se investe em projectos com VAL negativo.

No entanto, isto ocorre, quando as fontes de financiamento inicial apresentam um resultado de baixo custo, normalmente constituído por recursos financeiros de familiares e amigos.

·       Sob investimento» mesmo apresentando um VAL superior a zero, decidem não investir.

Esta decisão, é motivada pela insuficiência de auto financiamento e agravada pela assimetria de informação que sustentam os conflitos de agência.

2.12 Estrutura de Capitais

A procura de óptima estrutura de capitais tem sido a preocupação central de vários gestores, porém Modigliane e Miller (1958), desenvolveram as premissas que norteiam as expectativas da estrutura de capitais, baseadas nos seguintes pressupostos:

1.     Expectativas análogas

2.     Risco de negócio idêntico

3.     Fluxos de caixa constantes

4.     Mercados de capitais perfeitos

Em mercados perfeitos (Isenção de Impostos), os custos de falência e custos de transacção, não afectam a estrutura da empresa pela estrutura de capitais.

A proposição Iª de MM, define que os accionistas têm a hipótese de redarguir qualquer payoff que pretendem substituindo endividamento da empresa por endividamento pessoal.

2.13 Alavancagem Financeira

Depreender as especulações que se inclinam sobre o nível de endividamento das empresas, implica conhecer os aspectos que afectam o seu nível de endividamento.

Neste âmbito, a estratégia de financiamento assume-se como uma das decisões mais importantes no âmbito da decisão de investir.

Segundo Brealey, Richard A. E Myers, Stiwart C. (2006), na estratégia de financiamento dever-se-á ter em linha de contas todas as fontes possíveis.Porém, Guisset, Xavier (1993), inclui também as fontes que não são consideradas no conceito tradicional de produtos financeiros, nomeadamente:

·       Sócios (Famílias, instituições financeiras, investidores especulativos).

 

·       Financiadores (Bancos, instituições de investimento e individuais).

 

 

·       Colectividade (Autarquias locais, agencias regionais, população em geral).

 

·       Clientes (clientes directos, clientes finais, agrupamento de clientes).

·       Fornecedores (de longo prazo, de matéria prima, subcontratados).

 

·       Gestores (conselho de administração, directores, outros gestores).

 

 

·       Governo (departamentos fiscais, dep.comerciais/empresarias, agencias de emprego).

 

·       Empregados (trabalhadores, sindicatos instituições de previdência).

 
2.13 Constituição de Capital: Capitais próprios vs Capitais alheios

Segundo Barros et al (1997), existem basicamente duas teorias (escolas do pensamento) relacionadas aos níveis de financiamento.

1.     Escola Clássica do Financiamento» para obter uma estrutura de capital excelente, seria imprescindível que ki (rendibilidade dos capitais alheios), crescesse com o nível de endividamento e ke (rendibilidade dos capitais próprios) se mantivesse constante para níveis de endividamento baixos e aumentasse seguidamente.

 

2.     Escola tradicional do financiamento» ke (taxa de rendibilidade dos capitais próprios), cresce com o aumento do endividamento, porquanto, inclui um prémio de risco económico e outro pelo risco financeiro, reflectindo a volatilidade crescente do investimento e o não contra-senso dos investidores. ki ( taxa de rendibilidade do capitais alheios), é imutável e determinada pelo mercado de concorrência perfeita e k0 é constante, quando não se verificam situações de arbitragem no mercado de capitais.

 

A proporção adequada entre capitais próprios e capitais alheios tem, como vimos, um impacto importante sobre a rendibilidade dos capitais próprios, e, por isso, sobre a rendibilidade global do investimento.

Esta relação, é prescrita como se viu, pela consequência da alavanca financeira, o qual tem em conta as conformidades entre o preço dos capitais alheios, juros, e a rendibilidade exigida para os capitais próprios.

Por conta do ónus atinente aos custos de transição e as consequências que resultam da assimetria de informação, com a finalidade de protegerem os interesses dos subscritores, as Micros, Pequenas e Médias empresas, tendem a enveredar ao financiamento por capitais próprios.

Pricer, Robert (1999), apontam pela existência de uma larga fronteira de erudição que impede as Micros, Pequenas e Médias Empresas, chegarem aos mercados de capitais, originada pela inabilidade avocada pelos gestores destas organizações para compreender o funcionamento dos mercados.

2.14 Capitais alheios

Na realidade das Micros, Pequenas e Médias Empresas, as diversas modalidades de financiamento, não se enquadram devido aos custos altos de transacção, que não são de todo suportáveis pela débil condição económico-financeiro das Micros, Pequenas e Médias Empresas. Porém, não é fácil enveredar por uma alavanca financeira, seguindo os critérios convencionais, que encaram o crédito no contexto da estrutura de capitais.

a) O PAPEL DO ESTADO 

È considerada fonte de financiamento por capitais alheios, o apoio que os governos prestam as Micros, pequenas e Médias Empresas, mediante criação e implementação de políticas económico-financeira, concedendo linhas de crédito junto do banco central ou dos bancos comerciais.

Na realidade angolana, o executivo criou programas e instituições como:

·       IFE, INAPEM, e tantos outros, que funcionam como uma ponte que proporcionam via constante de diálogo e negociações entre as instituições bancárias e as Micros, pequenas e médias empresas.

Para cobrir os riscos derivados destas operações, o executivo, mediante o programa de fomento empresarial, prognosticou o desenvolvimento de quatro iniciativas, entre as quais a facilitação do acesso ao crédito, que compreende quatro linhas de acção, com destaque ao crédito bancário através da bonificação das taxas de juros. 

b) Crédito Bancário

Na ausência de instrumentos de controlo de gestão, bem como de um corpo gestor competente, Micro, pequenas e médias empresas, não conseguem apresentar uma gestão financeira eficaz de acordo os instrumentos tradicionais da teoria financeira. Fruto disto, as instituições bancárias, têm sido o baluarte da alavancagem financeira das Micros, pequenas e médias empresas.

A banca tem vindo a se especializar em matérias ligadas ao acompanhamento e fiscalização das primordiais acções das Micros, pequenas e médias empresas, estas, no papel de clientes. A relação entre banca e empresa, segundo LeCornu et al. (1996), baseia-se no perfeito equilíbrio na partilha do dinheiro e do risco.

As instituições financeiras (bancos) após a concessão do crédito, intensificam a fiscalização mediante mecanismos de controlo e gestão de risco, de maneiras a cautelar o risco que é característico neste grupo alvo.

 Está sempre patente o risco moral, que ocorre após o financiamento, o proprietário gestor, servindo-se das assimetrias de informação, tende a canalizar as verbas para projectos, que pela sua natureza, recebem a classificação como sendo de alto risco mas que apresentam resultados positivos a curto prazo.

 Porém, projectos desta natureza, em cenário óptimo, beneficia mais os accionistas e no caso de cenário pessimista, os prejuízos são partilhados com os investidores (obrigacionistas).

Diante deste cenário, a banca tende a enveredar por práticas meramente defensivas, medidas estas que são afrontadas como discriminação pelas Micros, pequenas e médias empresas, exigindo garantias de todo inalcançáveis e taxas de juro muito elevadas.

A solicitação de garantias, funciona como uma almofada de ar para a banca e em contrapartida um calvário para o proprietário-gestor. Constitui uma grande ferramenta capaz de inibir qualquer intenção por parte do proprietário-gestor, em colocar em risco os proveitos da banca bem como na pessoa do seu avalista (se a empresa não tiver activos de valor, deverá apresentar garantias pessoais).

Ang et al. (1995), afirmam que as empresas que apresentam capacidade de honrar seus compromissos financeiros a médio e longo prazo, não lhes são condicionadas o financiamento em detrimento da concessão de garantias.

Com o intuito de minimizar e acautelar o risco da selecção adversa, os bancos celebram acordos e impõe cláusulas contratuais que fixam limites sobre tudo na tomada de decisão de investimentos e resguardam o princípio de governação, cujo poder da tomada de decisão é atribuído às partes melhor informadas.

As micros, pequenas e médias empresas, não possuem condições para solver os custos de transacção, resultantes das auditorias às sua demonstrações financeiras, esta situação impõe restrições na relação com o mercado de capitais e instituições financeiras convencionais, porém, a realidade económica das micros, pequenas e médias empresas só são eficazes nas relações com a banca comercial.

Esta relação depende em grande medida da imagem que o gestor passa aos potenciais financiadores. Ao se tratar da banca comercial, a construção de uma relação sólida passa dentre outras medidas, por:

·       Centralizar ou domiciliar todos os recursos, produtos e serviços financeiros numa única instituição bancária em detrimento das outras.

 

·       Actualização rigorosa de informações achadas convenientes de todas as actividades da empresa.

 

 

·       O Banco por sua vez demonstrará interesse no acompanhamento dos negócios da empresa, dando comoção de que a empresa recebe um tratamento personalizado e preferencial

No entanto, LeCornu et al. (1996), afirmam que para o proprietário-gestor fica a impressão de que os bancos só estão ligados as empresas quando estas atravessam um bom momento. Porém quando de facto, encontram-se em situação de crise financeira, onde o resgate seria se calhar a resolução do problema, a banca não aparece.

Por tanto, não é consensual a mensuração dos efeitos do relacionamento entre a banca e as Micros, Pequenas e Médias Empresas. O meio cultural passa a ser uma componente incontornável na mensuração dos benefícios resultantes deste relacionamento.

2.15 Operação de tesouraria

As fontes de financiamento em sede dos capitais alheios, estão associadas tanto às operações de médio e longo prazo como as operações de tesouraria, que compreende a gestão financeira de curto prazo.

O desconto de letras ou as operações factoring, podem constituir formas da empresa obter meios financeiros líquidos imediatos para suprir necessidades pontuais de tesouraria.

Brealey, Richard A. E Myers, Stiwart C. (2006), argumentaram de que a fraca capacidade de conversão dos activos em dinheiro (Problemas de liquidez) passa a ser uma grande barreira a vencer (para o proprietário- gestor).

A falta de ferramentas genéricas da teoria financeira que concorrem para a obtenção de fundos junto dos mercados de capitais, leva a capacidade dos gestores das micros pequenas e média s empresas ao limite, levando-os a evidenciar ponderação ao fluxo de tesouraria em detrimento dos resultados.

Esta conjuntura leva o gestor a ponderar sua política de investimento, abrindo portas ao risco moral, rejeitando quando as circunstâncias demandam projectos economicamente mais rentáveis, em detrimento aos projectos que engendram capital impetuoso.

E, para poder sobreviver às intempéries do mercado, os proprietários-gestores, perdem o seu maior tempo projectando e evidenciando o fundo de maneio da empresa, que funciona como decoro monetário de garantia.

   Bibliografia

1.     Afonso Chipepe (2013) Pensar Angola Agora. Editora Mayamba pp 41 à 74.

2.     Banco Mundial “Angola Economic Update” (Junho de 2013).

3.     Barros, Carlos e Barros, Aquino (1997), Análise e Gestão Financeira de Curto Prazo. Editora Vulgata, LX.

4.     Bastardo, Carlos e Rosa Gomes, António (1990), “O financiamento e as aplicações financeiras das empresas” 5ª Edição, Texto Editora, Lisboa.

5.     Bill Reddin (1991), Eficácia na Gestão II “Planeamento e ação” Clássica Editora, PP 15 a 155.

6.     Brealey, Richard A. E Myers, Stiwart C. (2006), Princípios de Finanças Empresariais. 8ª Edição McGraw-Hill, Lisboa.

7.     Caldeira Menezes, H. (1995), Princípio de Gestão Financeira, 8ª Edição, Editorial Presença, Lisboa.

8.       Carlos Barros (2007), Avaliação Financeira de Projectos de Investimento. Escolar Editora pp 28 à 42.

9.     Estefânia Jover; Anthony Pinto; Alexandre Marcham. De African Development Bank “ Perfil do sector privado do pais ”Angola-Setembro de 2012.

10.  Francisco António Sousa (1999) “A Integração das medidas de politicas direcionadas para as Pequenas e medias empresas” Revista Económica nº 28, pp 9 à 11.

11.  Gama, Ana Paula B. Matias (1999), os determinantes da estrutura de capitais das PMEs Industriais Portuguesas; Dissertação de Mestrado em gestão, UCP das Ciências Sociais e Humanas, departamento de gestão e economia, Universidade da Beira Interior Covilhã.

12.  Guisset, Xavier (1993), La PME Europeenne, Grandir pour ne pas mourir. Quórum Ed. Paris. Citado por Jaime Serrão Andrez et al (2010).

13.  Instituto de Fomento empresarial (2012) “Reflexão sobre a competitividade empresarial Angolana”. Relatório económico. Luanda – Angola.

14.  Instituto Nacional de apoio às pequenas e médias empresas (2012). Estrutura empresarial angolana. Luanda – Angola.

15.  Jaime Andrez e Manuel da Cruz (2013), Decisão de investir em ambiente de incerteza e risco. Actual Editora, PP 153 a 273.

16.   João, Neves (2002) Avaliação de Empresas e Negócios. McGraw-Hill, Lisboa.

17.  John Courtis (1986), Os 44 erros mais frequentes de agencia e como evita-los “gerência na adversidade, 3ª Edição Nobel pp 89 à 92.

18.  José Psico (2010), Micro Finanças, solução para o combate à pobreza? Escolar Editora, PP 23 a 126.

19.  Joseph Stigiltz (Nobel da Economia 2001), “ Os riscos e as oportunidades da crise financeira mundial para economias emergentes como angola”, relatório da conferência, sobre a crise financeira mundial, Expansão Edição nº 14/Abril de 2014 Luanda-Angola.

20.  Jounel Gonçalves (2011), A economia ao longo da história de angola. Mayamba Editora, pp 117 à 147.

21.  Manuel José Alves da Rocha (2011), Angola estabilização Reformas e desenvolvimento, 8ª Edição, Editora Mayamba.

22.  Manuel Rocha (2011), As transformações Económicas Estruturais na áfrica subsariana. Mayamba Editora, PP 135 á 169.

23.   Modigliani e Miller (1958) McGraw-Hill, Lisboa.

24.  Revista Economia e Mercado “Dinâmica de Crescimento e consolidação da banca africana”. Edição nº115, Abril de 2014 pp 92 à 95.

25.  Revista económica ESTRATÉGIA, “Da ideia à implementação “ por Jaime Ribera e Philip Moscoso. Instituto Superior da Empresa; Universidade de Navarra. Julho de 2011, pp 51 à 55.

26.  Revista Económica EXAME I “Banco Mundial a favor do investimento público”. Por Filipe Cardoso e Luís Faria. Edição nº 40, PP 30 a 34.

27.  Revista Económica EXAME II “ como o mundo vê Angola”, por Jaime Fidalgo. Edição nº 22, Janeiro de 2012 pp 28 à 53.

28.  Revista Económica EXAME III “Ranking Doing Business 2013” por Banco Mundial. Edição nº 32 Nov. 2012 PP 8 a 16.

29.  Revista Económica EXAME IV “Empreendedor mwangolé” Prioridade aos pequenos empresários nacionais. Junho de 2011 nº 16 pp 24 à 54.

30.  Revista Económica Expansão (conferencia -2011) “ Distribuição,consumidores e marcas em Angola”. Edição nº 14 pp 8 à 22.

31.  Revista Económica Expansão “Comercio a retalho, o flagelo das perdas” Maio de 2014 edição nº 15 pp 12à 17.

32.  Soumodip Sarkar (2014), Empreendedorismo e Inovação, 3ª Edição, Escolar Editora, pp 1 à 59.

33.  Universidade Católica de Angola (2012), Centro de Estudos e Investigação Científica. “Relatório Económico de Angola 2012” Texto Editora pp 53 a 114.

34.  Ussman, Ana Maria (1997), A Sucessão nas Empresas Familiares. Artigo Científico.

35.   Vilabella e Silvosa (1997) Texto Editora

36.  Wood Jr.(2001), O novo Ambiente de Negócios. Editora Atlas S.A pp 17 à 36.